Termos de Uso

2. Descrição dos Serviços e Produtos

A Plataforma Bíblia Unificada disponibiliza:

• Obras Teológicas e Harmônicas Unificadas: Leitor digital com fontes integradas, notas de rodapé, referências canônicas e cronológicas.
• Ferramentas de Exegese Bíblica com Inteligência Artificial: Análise de raízes no hebraico e grego bíblico, códigos Strong, morfologia e contexto histórico.
• Leitura em Áudio (TTS): Conversão de texto em voz em múltiplos idiomas e pronúncia de termos no hebraico bíblico.
• Cursos e LMS: Módulos de ensino, videoaulas, questionários e acompanhamento de progresso de aprendizado.

3. Cadastro, Conta de Usuário e Segurança

Para acessar o conteúdo restrito aos alunos ou assinantes, é necessário criar uma conta informando nome, endereço de e-mail válido e senha. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, respondendo por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

É expressamente proibido o compartilhamento de contas com terceiros, sob pena de bloqueio ou cancelamento do acesso sem direito a reembolso.

4. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

O acesso aos e-books e cursos completos é concedido mediante aquisição individual ou assinatura periódica (anual), conforme planos vigentes no momento da compra.

• Processamento Seguro: Todas as transações financeiras são processadas de forma criptografada por meio de instituições autorizadas (Stripe). A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito.
• Direito de Arrependimento: Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos unificados, notas de estudo, harmonizações cronológicas, algoritmos de síntese, identidade visual, logotipos e ilustrações — é protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável. É estritamente vedada a reprodução total ou parcial, cópia, redistribuição, engenharia reversa, comercialização ou criação de obras derivadas sem a expressa autorização por escrito dos administradores da Plataforma Bíblia Unificada.

6. Integrações com Terceiros e Redes Sociais (Meta / Facebook / Instagram)

A Plataforma Bíblia Unificada pode utilizar interfaces de programação de aplicações (APIs) de terceiros, incluindo as APIs da Meta Platforms Inc. (Facebook Graph API e Instagram Graph API) para publicação autorizada e divulgação de conteúdos bíblicos e estudos.

O uso de tais integrações obedece estritamente às diretrizes e termos de serviço das respectivas plataformas terceiras, operando exclusivamente nos limites autorizados pelos administradores.

7. Limitação de Responsabilidade

Empregamos nossos melhores esforços para manter a Plataforma operando de forma contínua, estável e segura. Contudo, não garantimos que a operação será ininterrupta ou isenta de falhas decorrentes de fatores fora de nosso controle razoável (quedas de conexão de operadoras, instabilidades em servidores de terceiros ou ataques cibernéticos em larga escala).

8. Alterações dos Termos

A Plataforma reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer modificações significativas serão comunicadas mediante publicação da versão revisada nesta página e indicação da data de atualização.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.